Assessoria Preventiva

Enfrentando uma ação trabalhista de alta complexidade, nosso cliente, uma construtora de alto padrão em São José do Rio Preto, teve de lidar com alegações de vínculo empregatício, mesmo a relação tendo sido exclusivamente civil/contrato de empreitada, firmado dentro dos limites e de acordo com a legislação brasileira. A situação apresentava riscos legais e financeiros significativos para a empresa, que totalizavam mais de um milhão de reais.

O escritório ES Advogados, reconhecido pela sua excelência em Direito Empresarial e Trabalhista, desenvolveu uma defesa robusta e inovadora. Inicialmente o escritório providenciou a lavratura de ATA notarial no cartório de notas, a fim de comprovar ao Juiz trabalhista todas as tratativas realizadas pelas partes antes e durante a execução do contrato. Já a defesa foi pautada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e TRT – Tribunal Regional do Trabalho e do TST – Tribunal Superior do Trabalho. Nossa equipe demonstrou a licitude da terceirização e da “pejotização”. Apresentamos uma defesa detalhada, suportada por documentos comprobatórios e argumentos jurídicos sólidos, que evidenciaram a natureza civil do contrato e a inadequação da Justiça do Trabalho para julgar a questão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito, reconhecendo a licitude da terceirização e da “pejotização” e declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.

Esta vitória não apenas afastou um passivo de quase um milhão de reais, mas também evitou penalidades para nosso cliente, proporcionando a continuidade das suas operações e validando os seus contratos de prestação de serviços.